Páginas Amarelas PÁGINAS AMARELAS
Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Páginas Amarelas Online, disponível em paginasamarelasonline.com.br. Ao navegar, buscar, se cadastrar ou anunciar um negócio na plataforma, você concorda com as condições descritas abaixo.

1. Quem opera a plataforma

O Páginas Amarelas Online é operado por Theo Nery Peruchin, pessoa física, com sede em Vacaria/RS. Assim que a atividade for formalizada com CNPJ, esta seção será atualizada com a razão social correspondente. Contato: paginasamarelas26@gmail.com.

2. Quem pode usar a plataforma

Qualquer pessoa pode buscar e visualizar anúncios livremente, sem necessidade de cadastro. Para anunciar um negócio, é necessário criar uma conta, e o titular do cadastro deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para firmar contratos.

3. Planos e valores

Novos anunciantes pagam uma taxa de inscrição de R$4,99 e escolhem entre o plano Comum (R$9,99/mês) ou o plano Premium (R$12,99/mês), que inclui portfólio de fotos. Está disponível também o Boost de notoriedade, opcional, por +R$2,99/mês, que dá preferência de exibição nas buscas. O anunciante pode trocar de plano ou cancelar o boost a qualquer momento.

Anunciantes que já faziam parte da plataforma antes desta mudança de preços têm um tratamento especial: como já haviam pago no modelo anterior, a nova mensalidade só passa a valer depois de completar 1 ano do cadastro original. Até lá, o anúncio permanece ativo normalmente, sem cobrança adicional.

4. Cobrança e forma de pagamento

Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos terceirizado (Mercado Pago). O Páginas Amarelas Online não tem acesso e não armazena os dados do seu cartão ou conta bancária. A mensalidade é cobrada de forma recorrente, automaticamente, no plano escolhido pelo anunciante.

5. Cancelamento e reembolso

O anunciante pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Ao cancelar, não há reembolso proporcional do período já cobrado: se o cancelamento ocorrer no meio de um ciclo mensal já pago, o anúncio permanece ativo, com todos os benefícios do plano contratado, até o fim daquele ciclo — a cobrança seguinte simplesmente não acontece.

6. Atraso ou falha no pagamento

Se uma cobrança falhar (por exemplo, cartão recusado), o anúncio permanece no ar durante um período de tolerância de alguns dias, para que o anunciante possa regularizar o pagamento. Caso a pendência não seja resolvida dentro desse prazo, o anúncio é retirado do ar até que o pagamento seja regularizado.

7. Conteúdo do anúncio

O anunciante é responsável pela veracidade das informações publicadas (nome do negócio, descrição, contato, fotos, etc.). Não é permitido publicar conteúdo falso, enganoso, ilegal ou que viole direitos de terceiros. O Páginas Amarelas Online pode remover, sem aviso prévio, qualquer anúncio que descumpra estas regras.

8. Propriedade do conteúdo

As fotos e textos enviados pelo anunciante continuam de propriedade dele. Ao publicá-los na plataforma, o anunciante concede ao Páginas Amarelas Online o direito de exibi-los publicamente no site, apenas para essa finalidade.

9. Limitação de responsabilidade

O Páginas Amarelas Online atua apenas como uma vitrine que conecta clientes a negócios locais. Não somos parte nas negociações, contratações ou transações realizadas entre o visitante e o anunciante, e não nos responsabilizamos pela qualidade, prazo ou veracidade dos produtos e serviços oferecidos por cada anunciante.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão também comunicadas por e-mail aos anunciantes cadastrados.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vacaria/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição diversa prevista em lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para paginasamarelas26@gmail.com. Veja também nossa Política de Privacidade.